🧠 Questões Lei 8.080/1990 – Concurso SUS
1. (IBFC – 2023)
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta:
A) A saúde é um direito apenas de quem contribui para a Previdência Social.
B) O atendimento integral compreende apenas ações curativas.
C) A iniciativa privada não pode participar do SUS.
D) O dever do Estado de garantir a saúde se dá mediante políticas sociais e econômicas.
Resposta: D
2. (VUNESP – 2022)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, constitui:
A) Política Nacional de Saúde
B) Rede Nacional de Saúde
C) Sistema Único de Saúde
D) Sistema Integrado de Saúde Pública
Resposta: C
3. (IBADE – 2021)
Segundo a Lei nº 8.080/1990, o SUS tem como princípios doutrinários:
A) Regionalização, hierarquização e vigilância sanitária.
B) Equidade, universalidade e integralidade.
C) Equidade, vigilância epidemiológica e descentralização.
D) Descentralização, comando único e participação popular.
Resposta: B
4. (AOCP – 2020)
Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio organizativo do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990:
A) Descentralização com direção única.
B) Participação da comunidade.
C) Atendimento prioritário ao setor privado.
D) Integralidade da assistência.
Resposta: C
5. (FCC – 2019)
Segundo a Lei nº 8.080/1990, compete ao SUS, entre outras atribuições:
A) Regular o ensino superior em saúde.
B) Executar a vigilância sanitária e epidemiológica.
C) Financiar exclusivamente os hospitais privados.
D) Realizar apenas atendimento de urgência e emergência.
Resposta: B
6. (CESPE/CEBRASPE – 2021)
A Lei nº 8.080/1990 prevê que o SUS é financiado por recursos da:
A) Iniciativa privada e das entidades filantrópicas.
B) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C) União e das operadoras de planos de saúde.
D) Receita de empresas e trabalhadores autônomos.
Resposta: B
7. (IDECAN – 2020)
A vigilância sanitária é definida na Lei nº 8.080/1990 como:
A) A fiscalização das fronteiras contra epidemias.
B) Um conjunto de ações para eliminar riscos à saúde, por meio do controle de bens e serviços.
C) Um serviço restrito aos hospitais públicos.
D) Uma atividade exclusiva da Anvisa.
Resposta: B
8. (FUNDATEC – 2018)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são campos de atuação do SUS, exceto:
A) Assistência terapêutica integral.
B) Fiscalização e controle de alimentos.
C) Produção de medicamentos.
D) Comercialização de seguros de saúde.
Resposta: D
9. (FEPESE – 2022)
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS em cada esfera de governo será exercida:
A) De forma terceirizada.
B) Pelo setor privado conveniado.
C) Pela autoridade de saúde correspondente.
D) Por organizações sociais.
Resposta: C
10. (IBFC – 2022)
Segundo a Lei nº 8.080/1990, o atendimento integral à saúde inclui:
A) Somente serviços curativos.
B) Ações preventivas, curativas e de reabilitação.
C) Apenas urgência e emergência.
D) Apenas vacinação e controle de doenças transmissíveis.
Resposta: B
1. (FCC) A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Segundo essa norma, é dever do Estado:
A) Promover apenas ações curativas nos serviços públicos.
B) Garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
C) Priorizar o atendimento apenas aos grupos vulneráveis.
D) Atuar apenas de forma suplementar à iniciativa privada.
Gabarito: B
2. (IBFC) Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, da União, dos Estados, do DF e dos Municípios constitui:
A) Sistema de Vigilância Epidemiológica
B) Rede Pública de Saúde
C) Sistema Único de Saúde – SUS
D) Sistema Nacional de Saúde Coletiva
Gabarito: C
3. (VUNESP) A iniciativa privada poderá participar do SUS:
A) Apenas quando houver financiamento estrangeiro
B) Com exclusividade nos grandes centros urbanos
C) Em caráter complementar, conforme diretrizes do SUS
D) Apenas em situações de emergência
Gabarito: C
4. (CESPE/CEBRASPE) A responsabilidade pela saúde é exclusiva do Ministério da Saúde.
Gabarito: Errado
(A responsabilidade é compartilhada entre União, Estados, DF e Municípios.)
5. (FUNDATEC) De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são princípios do SUS, EXCETO:
A) Universalidade de acesso
B) Equidade
C) Integralidade
D) Segregação dos atendimentos
Gabarito: D
6. (OBJETIVA) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a participação da comunidade nas ações do SUS ocorre:
A) Através do Congresso Nacional
B) Por meio de Conselhos e Conferências de Saúde
C) Por votação direta em hospitais
D) Apenas em campanhas de vacinação
Gabarito: B
7. (CESPE) São competências da direção nacional do SUS, EXCETO:
A) Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
B) Participar da formulação da política e execução de ações de saneamento básico
C) Supervisionar o uso de recursos da iniciativa privada
D) Elaborar normas para o funcionamento do SUS
Gabarito: C
8. (IBADE) Conforme a Lei nº 8.080/1990, o SUS será financiado com recursos provenientes:
A) Apenas do Governo Federal
B) Exclusivamente do Ministério da Saúde
C) Das três esferas de governo
D) Da iniciativa privada e organismos internacionais
Gabarito: C
9. (CONSULPLAN) O princípio da equidade, segundo a Lei nº 8.080/1990, significa:
A) Todos recebem os mesmos recursos de saúde
B) Recursos são distribuídos conforme necessidades individuais
C) Prioridade é dada ao setor privado
D) Garantia de acesso apenas a medicamentos essenciais
Gabarito: B
10. (VUNESP) O artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 define as ações e serviços de saúde como:
A) Privativos da União
B) De natureza particular
C) De relevância pública
D) Apenas assistenciais
Gabarito: C
SC TREINAMENTOS – 2023
Prefeitura de Imbuia
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei nº 8.080/1990:
A) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B) A saúde é um direito social do ser humano, devendo o Estado prover ações esporádicas de exercício.
C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.
✅ Gabarito correto: B
Justificativa:
✅ Alternativa A — CORRETA
Baseada no artigo 2º, §1º da Lei 8.080/90:
“O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.”
❌ Alternativa B — INCORRETA
A Lei 8.080/90 estabelece que a saúde é um direito de todos e deve ser garantida por meio de ações permanentes, organizadas e integradas — não "esporádicas".
O artigo 2º da Lei afirma que:
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”
Não menciona ações esporádicas, e sim ações contínuas e organizadas.
✅ Alternativa C — CORRETA
Conforme o artigo 4º da Lei 8.080/90:
“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”
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A questão apresentada é da banca FAUEL – 2023 para a Prefeitura de Reserva e diz:
Assinale a alternativa a seguir que NÃO faz parte das diretrizes e princípios do SUS.
A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
✅ Gabarito correto: C
Justificativa:
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Alternativa A — Correta (faz parte dos princípios):
A universalidade é um dos princípios doutrinários do SUS, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/90.
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Alternativa B — Correta (faz parte dos princípios):
A integralidade também é um princípio doutrinário do SUS (art. 7º, II da Lei nº 8.080/90).
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Alternativa C — NÃO faz parte dos princípios e diretrizes do SUS:
Embora seja uma ação importante em saúde pública, “identificação e divulgação de fatores determinantes e condicionantes” não está entre os princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) nem entre as diretrizes organizativas (regionalização, hierarquização, descentralização, participação e resolubilidade) do SUS segundo a legislação.
